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Título:   LEI Nº 17.533  24/11/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Comida de Rua (05 de outubro).
Publicação:   DOC 04/12/2020 p. 105 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 454/2020 (ver documento)
Autor(es):   Rodrigo Goulart
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 5 de outubro.
Indexação:   Dia da Comida de Rua - Eventos - Logradouro público - Autorização - Prazo


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